Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
28
Data de Apresentação
11/04/2016
Número do Protocolo
46383
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/04/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o município a receber área, em doação, com encargo, para a implantação ou ampliação de área verde e/ou de institucional do loteamento Residencial "Monte Verde".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada