Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
5
Data de Apresentação
16/05/2016
Número do Protocolo
46779
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/05/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada