Lei nº 5.040, de 17 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5040
Ano
2016
Data
17/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
17/03/2016
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.981/1994, e suas alterações - Que disciplina a construção e conservação de muros e passeios nos imóveis situados na zona urbana da sede do município e no Distrito de Jafa.
Indexação
Observação
Assuntos
- Posturas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.981, de 04 de outubro de 1994
Anexos Norma Jurídica