Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
29
Data de Apresentação
11/04/2016
Número do Protocolo
46384
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/04/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 5.030, de 30 de dezembro de 2015, que autorizou doação de área para empresa com atividade industrial.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada