Lei nº 5.055, de 11 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5055
Ano
2016
Data
11/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
12/05/2016
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 5.030, de 30 de dezembro de 2015, que autorizou doação de área para empresa com atividade industrial.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doações
- Indústria
- Uso e ocupação do solo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.030, de 30 de dezembro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.318, de 07 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica