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Altera o Anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei nº 5.075, de 03/08/2017 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial, no montante de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária.

Altera o Anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.075, de 03/08/2016 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 2.460.000,00 (dois milhões quatrocentos e sessenta mil reais).

Dispõe sobre a criação da Casa dos Conselhos Municipais de Garça.

Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício financeiro de 2018.

Revoga a Lei Municipal nº 4.598, de 02 de março de 2011, que institui o diploma "Amigo do SUS" no município de Garça.

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, Institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, define as atribuições da Administração Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Estímulo ao setor turístico e dá outras providências.

Institui o programa pé na faixa no município de Garça (SP) e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 4.510, de 25 de agosto de 2010, que criou a Comissão Permanente de Farmacoterapia da Secretaria Municipal de Saúde.

Altera o Anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.075, de 03/08/2016 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial, no montante de R$ 597.000,00 (quinhentos e noventa e sete reais), oriundo do recurso QSE, para custear despesas de alimentação escolar e compra de uniformes

Altera denominação do "Centro Integrado de Educação Mário Manchini" passando a denominar-se "Núcleo de Educação Infantil Mário Manchini".

Altera o Anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei nº 5.075, de 03/08/2016 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), oriundo de transferência do Programa de Financiamento de Ações de Nutrição (FAN) - Recurso Federal.

Altera a Lei Municipal 3.220, de 23 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município, a fim de que se torne obrigatória a realização de audiências públicas antes e durante a tramitação de projetos de lei que versem sobre a concessão de benefícios fiscais e a majoração de tributos.

Altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do município de Garça e dá outras providências.

Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel que especifica à Câmara Municipal de Garça.

Regulamenta o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Direta e dá outras providências.

Desafeta área localizada na Rua Fausto Floriano de Toledo nº 1151 com a Rua Ataliba Leonel, Bairro Willians, passando a integrar a categoria de bem dominial ou disponível do Município e autoriza alienação por investidura.

Altera a Lei Municipal 4.780, de 28 de junho de 2012, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal suplementar e celebrar aditamento de valores nos termos de colaboração das Entidades Assistenciais constantes da Lei Municipal nº 5.117/2017.

Altera a Lei Municipal nº 5.087, de 31 de outubro de 2016 e alterações que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar termo de acordo de parcelamento de débito no município com o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do município de Garça - IAPEN.

Autoriza o município de Garça a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.360/1999, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município de Garça, obrigando a proteção dos vergalhões nas construções.

Dispõe sobre a ocupação irregular de vagas de estacionamento reservada a idosos, gestantes e pessoas com deficiência em estabelecimentos empresariais.

Disciplina as atividades nos Distritos Empresariais criados ou a serem criados no município de Garça, e dá outras providências.

Altera os anexos 09, 10, 11, 12, 13 e 14 da Lei Municipal nº 5.175, de 05 de dezembro de 2017, que Estima Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018.

Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Colaboração com entidades na área da educação, e dá outras providências.

Autoriza o município a receber área, em doação, com encargo, para alargamento de via pública e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 5.087, de 31 de outubro de 2016 e alterações, que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar termo de acordo de parcelamento de débito do município com o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça - IAPEN.

Altera a Lei Municipal nº 5.087, de 31 de outubro de 2016 e alterações, que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar termo de acordo de parcelamento de débito do município com o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça ? IAPEN.

Altera nome da EMEF Profª Norma Mônico Truzzi para EMEIF Izolina Buffa Zani e dá outras providências.

Autoriza o município de Garça a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Autoriza o município de Garça a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo celebrar termo de colaboração com entidades na área de assistência social e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.680/1991 - dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais.

Autoriza o Poder Executivo celebrar termo de colaboração com Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça - APAE, na área de educação, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017.

Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017 - Regimento Interno, a fim de se outorgar ao 1º Secretário a atribuição de controlar o tempo destinado aos oradores e aos períodos da sessão e aperfeiçoa as atribuições da Mesa para outorga da qualificação de "Visitante Ilustre".

Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017 - Regimento Interno, quanto à realização de Audiência Pública nesta Casa.

Altera dispositivos da Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017 - Regimento Interno da Casa - no tocante à concessão de apartes e inscrição para discussão de requerimentos.

Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, a fim de regulamentar a outorga da qualificação de "Visitante Ilustre" e aperfeiçoar o controle de presença dos vereadores nas sessões ordinárias da Câmara.

Altera Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017 no que tange o uso da Tribuna Livre.

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 365, DE 30 DE MAIO DE 2017 (REGIMENTO INTERNO DA CASA), NO TOCANTE À REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.

Altera a Lei Orgânica do Município de Garça e dá outras providências.

Altera o Artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Garça, reduzindo para nove o número de vereadores na Câmara Municipal de Garça.

Altera os Incisos I, II e III do artigo 316 da Lei Orgânica do Município de Garça/SP e dá nova redação ao artigo 35 da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 29/2017.

Altera a Lei Orgânica do Município de Garça e dá outras providências, objetivando a vedação da prática de nepotismo em todos os níveis da Administração Municipal, seja no âmbito do Poder Executivo, seja no do Legislativo.

Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual na administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.

Altera a Lei Orgânica do município de Garça e dá outras providências.

Solicitando ao Prefeito informações sobre o horário de funcionamento das creches e postos de saúde, considerando que em campanha o Prefeito alegou que iria estender o atendimento.