Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
104
Data de Apresentação
07/12/2017
Número do Protocolo
50837
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/12/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Colaboração com entidades na área da educação, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada