Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
81
Data de Apresentação
22/09/2017
Número do Protocolo
50451
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/09/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.075, de 03/08/2016 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 2.460.000,00 (dois milhões quatrocentos e sessenta mil reais).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada