Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 3 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2017
Número
3
Data de Apresentação
26/06/2017
Número do Protocolo
49812
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/06/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os Incisos I, II e III do artigo 316 da Lei Orgânica do Município de Garça/SP e dá nova redação ao artigo 35 da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 29/2017.
Indexação
Observação