Lei nº 5.174, de 30 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5174
Ano
2017
Data
30/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
30/11/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei nº 5.075, de 03/08/2016 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), oriundo de transferência do Programa de Financiamento de Ações de Nutrição (FAN) - Recurso Federal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.844, de 01 de julho de 2013
Altera o(a)
Lei nº 5.075, de 03 de agosto de 2016
Anexos Norma Jurídica