SAPL - Câmara Municipal de Garça

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Altera o(a) Lei nº 5.161, de 04 de outubro de 2017

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

ESTADO DE SÃO PAULO

Lei nº 5.179, de 7 de dezembro de 2017.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica revogado o inciso X, do § 10, do artigo 2º da Lei 5.161/2017.

X – (Revogado)

Art. 2º.

Inclui-se § 12, do artigo 2º da Lei 5.161/2017 os seguintes incisos:

IV – Dia Municipal da Bíblia, a ser comemorado dia 10.

V – Marcha pra Jesus, a ser comemorada no segundo sábado de dezembro.

Art. 3º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º.

Ficam revogadas as disposições em contrário.

Garça, 7 de dezembro 2017.

JOÃO CARLOS DOS SANTOS

Prefeito

SANDOVAL APARECIDO SIMAS

Procurador Geral do Município

Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra. zmc.

ZILDA MARQUES DA C. MIRANDA

Diretora do Departamento de Atos Oficiais e Documentos

Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

Lei nº 5.179, de 07 de dezembro de 2017