Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
100
Data de Apresentação
23/11/2017
Número do Protocolo
50773
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/11/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.360/1999, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município de Garça, obrigando a proteção dos vergalhões nas construções.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada