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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 5.238, de 06 de julho de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

5238

Ano

2018

Data

06/07/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

06/07/2018

Veículo de Publicação

DOEM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

9

Ementa

Disciplina as atividades nos Distritos Empresariais criados ou a serem criados no município de Garça, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.790, de 10 de abril de 1980
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 3.956, de 27 de dezembro de 2005
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 5.093, de 06 de dezembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.631, de 17 de janeiro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI