Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
103
Data de Apresentação
07/12/2017
Número do Protocolo
50836
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/12/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os anexos 09, 10, 11, 12, 13 e 14 da Lei Municipal nº 5.175, de 05 de dezembro de 2017, que Estima Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada