SAPL - Câmara Municipal de Garça

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 1.562, de 03 de outubro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA AO VEREADOR FÁBIO JOSÉ POLISINANI - 30/09/2024 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.561, de 03 de outubro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS - 15% Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.745, de 01 de outubro de 2024 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.727/2011 E ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI O PROGRAMA “BOLSA ALUGUEL SOCIAL”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.727, de 30 de dezembro de 2011
Portaria nº 1.560, de 25 de setembro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONCEDE PROMOÇÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES ANTONIO MARCOS PEREIRA E JOSÉ ROBERTO CARVALHO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.744, de 24 de setembro de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 41.811,70 (QUARENTA E UM MIL, OITOCENTOS E ONZE REAIS E SETENTA CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA PORTARIA GM/MS N° 3.233/2024, DE 01/03/2024, REFERENTE AO PROGRAMA SUS DIGITAL.	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.743, de 13 de setembro de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 364.305,55 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE AUTORIA DOS VEREADORES RAFAEL FRABETTI E ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO E ABERTURA DE DOTAÇÃO COM CATEGORIA ESPECÍFICA PARA CONTABILIZAÇÃO DE CONTRAPARTIDA REFERENTE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE JOÃO ZAPATA/MONTE VERDE.	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.742, de 09 de setembro de 2024 Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.360, 05 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, A FIM DE PRORROGAR O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999
Portaria nº 1.559, de 09 de setembro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO (LEI Nº 4.780/2012, ART. 13) AO SERVIDOR RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS, MATR. 097 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.741, de 03 de setembro de 2024 Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, NO TOCANTE AO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997
Lei nº 5.740, de 28 de agosto de 2024 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.319, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.319, de 07 de outubro de 2019
Ato da Mesa nº 11, de 21 de agosto de 2024 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 - AUXÍLIO FUNERAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.739, de 20 de agosto de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIO N° 567/2024 - PROCESSO Nº SEDUC-PRC-2023-00608-DM, CELEBRADO COM O GOVERNO ESTADUAL, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR N° 2023.009.449448 DA DEPUTADA ESTADUAL ANALICE FERNANDES. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.738, de 20 de agosto de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.626 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.626, de 14 de dezembro de 2023
Lei nº 5.737, de 20 de agosto de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DAS EMENDAS Nº(S) 30880013 – DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO (PORTARIA Nº 3604 DE 22/04/2024); 5041002 – COMISSÃO DA SAÚDE (PORTARIA Nº 4422 DE 18/06/2024) E 5041002 – COMISSÃO DA SAÚDE (PORTARIA Nº 4683 DE 02/07/2024). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.736, de 20 de agosto de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 972.000,00 (NOVECENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS), OBJETIVANDO A ABERTURA DE DOTAÇÃO COM CATEGORIA ECONÔMICA ESPECÍFICA PARA A CONTABILIZAÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO (ENSINO FUNDAMENTAL), ANTE A INEXISTÊNCIA NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.735, de 20 de agosto de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 2.984,06 (DOIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SEIS CENTAVOS) PARA CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS REFERENTES AO AUXÍLIO FUNERAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME ART. 104 DA LEI Nº 2.680/91. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Portaria nº 1.558, de 26 de julho de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: RECONVOCA DE FÉRIAS, A PARTIR DE 29/07/2024, O SERVIDOR JOSÉ ROBERTO CARVALHO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.734, de 04 de julho de 2024 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE JANEIRO/2025 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.863, de 27 de março de 2026
Lei nº 5.733, de 04 de julho de 2024 Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997
Lei nº 5.732, de 02 de julho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.766, de 30 de dezembro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.775, de 19 de março de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.774, de 19 de março de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.773, de 19 de março de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.788, de 30 de abril de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.786, de 30 de abril de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.787, de 30 de abril de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.789, de 30 de abril de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.794, de 04 de junho de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.797, de 04 de junho de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.796, de 04 de junho de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.795, de 04 de junho de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.793, de 04 de junho de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.804, de 04 de julho de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.821, de 02 de outubro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.822, de 02 de outubro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.823, de 02 de outubro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.836, de 26 de novembro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.842, de 17 de dezembro de 2025
Portaria nº 1.557, de 02 de julho de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA DURANTE O PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 10, de 02 de julho de 2024 Ementa: REGULAMENTA A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato da Mesa nº 10, de 12 de agosto de 2020
Lei nº 5.731, de 28 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FÉRIAS VENCIDAS EM PECÚNIA, NAS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.680/1991. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.680, de 30 de outubro de 1991
Lei nº 5.730, de 28 de junho de 2024 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.627, DE 29 DE ABRIL DE 1991, NO TOCANTE À INSTALAÇÃO EM AMPLIAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO SOBRE O LEITO CARROÇÁVEL Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.627, de 29 de abril de 1991
Lei nº 5.729, de 24 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL IMPLEMENTADO ATRAVÉS DO PROGRAMA VIDA LONGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.728, de 24 de junho de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DOS DEPUTADOS FEDERAIS CAPITÃO AUGUSTO E MIGUEL LOMBARDI. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.727, de 24 de junho de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3523 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DOS RECURSOS ESTADUAIS, CONFORME RESOLUÇÃO ESTADUAL SS N° 113/2024. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.726, de 24 de junho de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE R$ 185.224,56 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PROVENIENTES DO CONTRATO N° 2585.0505.953-30/CAIXA – PROGRAMA “SANEAMENTO PARA TODOS” EM VIRTUDE DA INEXISTÊNCIA DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FONTE DE RECURSO INDICADA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.725, de 24 de junho de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 461.846,10 (QUATROCENTOS E SESSENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E DEZ CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE AUTORIA DOS VEREADORES FABIO SANTOS, PEDRO SANTOS, ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS, MARQUINHO MOREIRA, LUCAS CATETO, MARCELO MIRANDA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO E LICO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.724, de 24 de junho de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 35.940,50 (TRINTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSO FEDERAL DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DA SAÚDE BUCAL E RECURSO ESTADUAL, PROVENIENTE DA RESOLUÇÃO SS – 76/2024, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE REPELENTES (VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Portaria nº 1.556, de 18 de junho de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL QUE MENCIONA, NO PERÍODO DE 22 A 31/07/2024 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 390, de 17 de junho de 2024 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A 21ª LEGISLATURA (2025/2028) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.723, de 12 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA PISTA DE WHEELING LOCALIZADA NO PARQUE ECOLÓGICO “JAYME NOGUEIRA MIRANDA” À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.722, de 12 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO KARTÓDROMO “RAFAEL “IÉ” MARANGÃO”, À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.248, de 26 de agosto de 2008
Lei nº 5.721, de 10 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 4.037.876,40 (QUATRO MILHÕES, TRINTA E SETE MIL OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), ALTERANDO O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.720, de 10 de junho de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 329.099,26 (TREZENTOS E VINTE NOVE MIL, NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS REFRENTES A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – “PNAB” (LEI FEDERAL N° 14.399/2022, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL N° 11.740/2023). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei Complementar nº 112, de 10 de junho de 2024 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2018, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GARÇA. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 48, de 13 de dezembro de 2018
Lei Complementar nº 111, de 10 de junho de 2024 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2018 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ESTATUTO E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 48, de 13 de dezembro de 2018
Lei nº 5.719, de 07 de junho de 2024 Ementa: ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.491, de 12 de julho de 2001
Lei nº 5.718, de 07 de junho de 2024 Ementa: Dispõe a regularização e remoção de fios e equipamentos soltos, inutilizados e indevidamente instalados em logradouros públicos do município de Garça e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.555, de 04 de junho de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORES QUE ESPECÍFICA, NO PERÍODO DE 26/06 A 05/07/2024 - ANTONIO MARCOS PEREIRA, JOSIANE DE OLIVEIRA COSTA E LAÉRCIO FABIANO DA SILVA DA CRUZ Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.554, de 04 de junho de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONCEDE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO - SERVIDORA JULIANA VIDAL CUSTÓDIO BENEDITO, NO PERÍODO DE 10/06 A 09/07/2024 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.553, de 24 de maio de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONCEDE ACRÉSCIMO DE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO (LEI Nº 4.780/2012, ART. 13) AO SERVIDOR EMILIANO DA SILVA ALVES - 15% Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.717, de 21 de maio de 2024 Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.360, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999, A FIM DE DISPOR SOBRE A ALTURA MÍNIMA DE GUARDA-CORPOS DE PASSARELAS E VIADUTOS NO MUNICÍPIO DE GARÇA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999
Lei nº 5.716, de 21 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a adoção de limitadores de altura para veículos, com ou sem carga, no âmbito do município de Garça e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.715, de 21 de maio de 2024 Ementa: INSTITUI O PROJETO SIMPLIFICADO PARA OS CASOS DE APROVAÇÃO DE OBRAS NOVAS, REFORMAS, AMPLIAÇÕES E REGULARIZAÇÕES RELATIVAS À APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.714, de 21 de maio de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - “COMPLEXO ESPORTIVO WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.713, de 13 de maio de 2024 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/23 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 7.210.039,69 (SETE MILHÕES, DUZENTOS E DEZ MIL, TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), OBJETIVANDO A MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GARÇA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Lei nº 5.712, de 07 de maio de 2024 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.990, DE 20 DE MARÇO DE 2015, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E MEDIDAS PREVENTIVAS NO COMBATE À PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.990, de 24 de março de 2015
Ato da Mesa nº 9, de 03 de maio de 2024 Ementa: Declara Visitante Ilustre do Município - Deputado Estadual Luiz Cláudio Marcolino - dia 03/05/2024 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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