SAPL - Câmara Municipal de Garça

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA Nº 1.560/2024

CONCEDE PROMOÇÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES QUE MENCIONA

RODRIGO GUTIERRES, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no art. 46 da Lei Municipal n° 2.680/91, regulamentado pelo Ato da Presidencia n° 12/2018: Considerando, ainda, os documentos anexados ao Memoranda n° 15/2024, em especial as avaliações individuais do desempenho exigidas pelo artigo 50 da Lei supramencionada:

R E S O L V E:

Art. 1º.

Fica concedida promoção horizontal aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro de pessoal efetivo do Poder Legislativo:

I –

ANTONIO MARCOS PEREIRA, Tecnico Legislativo, atualmente investido no cargo de Secretario Legislativo, matrícula n° 096, na proporção de 6, 1208% sobre o valor de referência a que corresponde o seu cargo efetivo, referente aos períodos aquisitivos de 2017/2019, 2019/2021 e 2021/2023:

II –

JOSE ROBERTO CARVALHO, Contador, atualmente investido no cargo de Secretário Administrativo e Financeiro, matrícula n° 071, na proporção de 8,2432% sobre o valor de referência a que corresponde o seu cargo efetivo, referente aos períodos aquisitivos de 2021/2023.

Art. 2º.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se

Garça/SP, 25 de setembro de 2024.

RODRIGO GUTIERRES

Presidente

RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS

Procurador Legislativo

Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Garça, na data supra.

JOSÉ ROBERTO CARVALHO

Secretário Administrativo e Financeiro

Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

Portaria-CMG nº 1.560, de 25 de setembro de 2024