Lei nº 5.787, de 30 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5787
Ano
2025
Data
30/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/04/2025
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS “ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA”, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.732, DE 02 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.732, de 02 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica