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Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3360

Ano

1999

Data

05/11/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 3.336, de 30 de junho de 1999
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.469, de 28 de março de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.552, de 09 de novembro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.834, de 08 de maio de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.182, de 22 de dezembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.306, de 02 de julho de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.407, de 08 de junho de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.445, de 05 de janeiro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.499, de 22 de setembro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.551, de 21 de junho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.717, de 21 de maio de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.742, de 09 de setembro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI