Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3360
Ano
1999
Data
05/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.336, de 30 de junho de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.469, de 28 de março de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.552, de 09 de novembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.834, de 08 de maio de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.182, de 22 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.306, de 02 de julho de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.407, de 08 de junho de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.445, de 05 de janeiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.499, de 22 de setembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.551, de 21 de junho de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.717, de 21 de maio de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.742, de 09 de setembro de 2024
Anexos Norma Jurídica