Portaria-CMG nº 1.556, de 18 de junho de 2024
RODRIGO GUTIERRES, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que o art. 129 da Lei n° 2.680, de 30 de outubro de 1991, garante aos servidores municipais o gozo de 30 (trinta) dias de férias anuais, observada a escala que for aprovada pelo superior hierárquico;
Considerando o que dispõe o Ato da Presidência nº 04/2021, que regulamenta os procedimentos para a concessão de férias aos servidores do Poder Legislativo;
Art. 1º.
Ficam concedidas férias aos servidores do Poder Legislativo abaixo relacionados, no período compreendido entre 22 a 31/07/2024:
I –
Cássia Miuki Dias Bariani, matrícula nº 0074, Técnico Legislativo, referente ao período aquisitivo de 12/01/2023 a 11/01/2024:
II –
Emiliano da Silva Alves, matrícula nº 0113, Analista em Tecnologia da Informação, referente ao período aquisitivo de 23/05/2023 a 22/05/2024; e
III –
José Roberto Carvalho, matrícula nº 0071, Secretário Administrativo e Financeiro, referente ao período aquisitivo de 22/12/2022 a 21/12/2023.
Parágrafo único
O período residual do benefício de cada servidor ficará garantido para gozo oportuno do interessado, observada a escala aprovada pelo superior hierárquico.
Art. 2º.
Determino à Secretaria Administrativa e Financeira lançar o expediente no prontuário funcional do servidor, bem como proceder ao empenhamento de eventuais valores devidos, nos termos legais.
Art. 3º.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
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