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PLO 61/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DETERMINA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTES PRIVADOS AFIXAREM PLACAS INFORMATIVAS, COM DADOS A RESPEITO DA MANUTENÇÃO, VISTORIA TÉCNICA E RISCOS QUANTO À UTILIZAÇÃO DE CONJUNTO DE BRINQUEDOS E DEMAIS ATRAÇÕES EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÕES, BUFFETS INFANTIS, CIRCOS E ASSEMELHADOS EM LOCAL VISÍVEL PARA PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Junho de 2018
Protocolo: 170/2018, Data Protocolo: 07/06/2018 - Horário: 15:45:30
Autor:  Wagner Luiz Ferreira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Junho de 2018
15 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.256, de 30 de outubro de 2018

PLO 62/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 204.400,00 (DUZENTOS E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA REFORMA DA FEIRA LIVRE

Apresentação: 11 de Junho de 2018
Protocolo: 183/2018, Data Protocolo: 07/06/2018 - Horário: 17:10:10
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Junho de 2018
18 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
25 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.232, de 27 de junho de 2018

PLO 63/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, LIMITANDO O NÚMERO DE PROPOSTAS PARA CRIAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS.

Apresentação: 18 de Junho de 2018
Protocolo: 197/2018, Data Protocolo: 13/06/2018 - Horário: 10:47:27
Autor:  CSEAS - COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Junho de 2018
28 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.242, de 12 de julho de 2018

PLO 64/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA PROLONGAMENTO DE TRAÇADO DE VIA PÚBLICA.

Apresentação: 18 de Junho de 2018
Protocolo: 232/2018, Data Protocolo: 14/06/2018 - Horário: 17:46:49
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Controle Interno - CI
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Considerado objeto. Encaminhado às Comissões.
Data Votação:
18 de Junho de 2018
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 65/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Junho de 2018
Protocolo: 233/2018, Data Protocolo: 14/06/2018 - Horário: 17:48:52
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Junho de 2018
28 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Processo concluso.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 17 de 2018  Data Anexação: 27 de Junho de 2018 Autor(es):  Antonio Franco dos Santos - Bacana
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.237, de 02 de julho de 2018

PLO 66/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Junho de 2018
Protocolo: 234/2018, Data Protocolo: 14/06/2018 - Horário: 17:53:50
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Junho de 2018
28 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Processo concluso.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 18 de 2018  Data Anexação: 27 de Junho de 2018 Autor(es):  Paulo André Faneco
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.234, de 28 de junho de 2018

PLO 67/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL CDHU GARÇA M, DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EXISTENTES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Junho de 2018
Protocolo: 235/2018, Data Protocolo: 14/06/2018 - Horário: 17:56:41
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Junho de 2018
28 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.235, de 28 de junho de 2018

PLO 68/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Agosto de 2018
Protocolo: 278/2018, Data Protocolo: 27/06/2018 - Horário: 10:48:34
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Agosto de 2018
13 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.243, de 15 de agosto de 2018

PLO 69/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), PARA REALIZAÇÃO DO 1º GARÇA RUNNING E PASSEIO CICLÍSTICO.

Apresentação: 6 de Agosto de 2018
Protocolo: 280/2018, Data Protocolo: 28/06/2018 - Horário: 17:39:02
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Controle Interno - CI
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Texto Original
PLO 70/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Agosto de 2018
Protocolo: 282/2018, Data Protocolo: 13/07/2018 - Horário: 13:43:09
Autor:  Wagner Luiz Ferreira
Localização Atual:  Controle Interno - CI
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  RETIRADO PELO AUTOR
Data Votação:
6 de Agosto de 2018
15 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Texto Original
PLO 71/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE GERAÇÃO FORTE.

Apresentação: 18 de Julho de 2018
Protocolo: 283/2018, Data Protocolo: 18/07/2018 - Horário: 15:59:08
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLCMG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Agosto de 2018
22 de Janeiro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Janeiro de 2019
Última Ação:   Projeto aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação únicas, na 1ª Sessão Extraordinária de 2019.
Matéria Anexadora:   Parecer da Comissão nº 5 de 2018  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2018 Autor(es):  COFOSP - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.277, de 22 de janeiro de 2019

PLO 72/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.337, DE 09 DE JUNHO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Protocolo: 345/2018, Data Protocolo: 09/08/2018 - Horário: 17:22:11
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO COM EMENDA
Data Votação:
13 de Agosto de 2018
20 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.245, de 04 de setembro de 2018

PLO 73/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.164 , DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5. 163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 12.140,00 (DOZE MIL CENTO E QUARENTA REAIS), PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO “NATAL ESPETACULAR”.

Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Protocolo: 346/2018, Data Protocolo: 09/08/2018 - Horário: 17:25:19
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Controle Interno - CI
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Considerado objeto. Encaminhado às Comissões.
Data Votação:
13 de Agosto de 2018
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 74/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.164 , DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5. 163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL” DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, AUTORIZADO PELA LEI 5.214/2018 DE 17 DE MAIO DE 2018.

Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Protocolo: 347/2018, Data Protocolo: 09/08/2018 - Horário: 17:28:11
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Agosto de 2018
20 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
27 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.244, de 29 de agosto de 2018

PLO 75/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.164 , DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5. 163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ATRAVÉS DE RECURSO FEDERAL – CONVÊNIO/MDS Nº 848898/2017 – SICONV Nº 058403/2017.

Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Protocolo: 348/2018, Data Protocolo: 09/08/2018 - Horário: 17:32:00
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Agosto de 2018
8 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
15 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.253, de 16 de outubro de 2018

PLO 76/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.627, DE 29 DE ABRIL DE 1991, PROIBINDO O DESCARTE DE ÓLEOS E GORDURAS NA REDE COLETORA DE ESGOTO E ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE GARÇA.

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 375/2018, Data Protocolo: 16/08/2018 - Horário: 9:45:50
Autor:  Wagner Luiz Ferreira
Localização Atual:  Controle Interno - CI
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Considerado objeto. Encaminhado às Comissões.
Data Votação:
20 de Agosto de 2018
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 77/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 390/2018, Data Protocolo: 16/08/2018 - Horário: 16:55:47
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO - SUBSTITUTIVO
Data Votação:
20 de Agosto de 2018
10 de Setembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Matéria Anexadora:   Substitutivo nº 10 de 2018  Data Anexação: 5 de Setembro de 2018 Autor(es):  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.251, de 16 de outubro de 2018

PLO 78/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO DE REPARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 391/2018, Data Protocolo: 16/08/2018 - Horário: 16:59:15
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLCMG
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Agosto de 2018
17 de Setembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2018
Última Ação:   Propositura aguardando a inclusão na Pauta da Ordem do Dia.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.249, de 21 de setembro de 2018

Acompanhar Matéria
PLO 79/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA DIVERSOS DISPOSITIVOS LEGAIS E ESTABELECE PREFERÊNCIAS NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GARÇA.

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 398/2018, Data Protocolo: 16/08/2018 - Horário: 17:46:29
Autor:  Paulo André Faneco
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Considerado objeto. Encaminhado às Comissões.
Data Votação:
20 de Agosto de 2018
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Texto Original
PLO 80/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 8.250,00 (OITO MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO “NATAL ESPETACULAR”.

Apresentação: 27 de Agosto de 2018
Protocolo: 399/2018, Data Protocolo: 20/08/2018 - Horário: 14:50:51
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Agosto de 2018
3 de Setembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.246, de 13 de setembro de 2018

PLO 81/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.590, DE 28 DE AGOSTO DE 2002, ALTERANDO A MULTA AOS ESTABELECIMENTOS QUE NÃO CUMPRIREM O DISPOSTO NA REFERIDA LEGISLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Agosto de 2018
Protocolo: 400/2018, Data Protocolo: 22/08/2018 - Horário: 17:09:20
Autor:  Rafael Frabetti
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Agosto de 2018
10 de Setembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.247, de 19 de setembro de 2018

PLO 82/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.220/1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO O PAGAMENTO DE TRIBUTOS ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO.

Apresentação: 27 de Agosto de 2018
Protocolo: 416/2018, Data Protocolo: 23/08/2018 - Horário: 16:17:46
Autor:  Wagner Luiz Ferreira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Agosto de 2018
10 de Setembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.248, de 19 de setembro de 2018

PLO 83/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA DIVERSOS DISPOSITIVOS LEGAIS DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Setembro de 2018
Protocolo: 435/2018, Data Protocolo: 30/08/2018 - Horário: 9:36:50
Autor:  Paulo André Faneco
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Setembro de 2018
12 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018

PLO 84/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 23, QUADRA 22, DO BAIRRO JARDIM FREI AURÉLIO DI FALCO.

Apresentação: 3 de Setembro de 2018
Protocolo: 438/2018, Data Protocolo: 30/08/2018 - Horário: 15:06:41
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Setembro de 2018
10 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.271, de 13 de dezembro de 2018

PLO 85/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 346, QUADRA 12, DO BAIRRO JARDIM IMPERADOR.

Apresentação: 3 de Setembro de 2018
Protocolo: 439/2018, Data Protocolo: 30/08/2018 - Horário: 15:08:35
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Setembro de 2018
10 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2021
Última Ação:   Processo concluso.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.272, de 13 de dezembro de 2018

PLO 86/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 12, QUADRA 10, DO BAIRRO JARDIM FREI AURÉLIO.

Apresentação: 3 de Setembro de 2018
Protocolo: 440/2018, Data Protocolo: 30/08/2018 - Horário: 15:10:11
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Setembro de 2018
10 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.273, de 13 de dezembro de 2018

PLO 87/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 42, QUADRA D, DO BAIRRO JARDIM RESIDENCIAL PARQUE REAL.

Apresentação: 3 de Setembro de 2018
Protocolo: 441/2018, Data Protocolo: 30/08/2018 - Horário: 15:12:00
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Setembro de 2018
10 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.274, de 13 de dezembro de 2018

PLO 88/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 18, QUADRA F, DO BAIRRO JARDIM SOL NASCENTE.

Apresentação: 3 de Setembro de 2018
Protocolo: 442/2018, Data Protocolo: 30/08/2018 - Horário: 15:13:36
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Setembro de 2018
10 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.275, de 13 de dezembro de 2018

PLO 89/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 46, QUADRA 02, DO BAIRRO JARDIM ECOVILLE.

Apresentação: 3 de Setembro de 2018
Protocolo: 443/2018, Data Protocolo: 30/08/2018 - Horário: 15:15:11
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Setembro de 2018
1 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Matéria Anexada:   Documento complementar nº 1 de 2018  Data Anexação: 17 de Setembro de 2018 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.250, de 02 de outubro de 2018

PLO 90/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE ÁREAS.

Apresentação: 3 de Setembro de 2018
Protocolo: 444/2018, Data Protocolo: 30/08/2018 - Horário: 15:16:39
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Controle Interno - CI
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Considerado objeto. Encaminhado às Comissões.
Data Votação:
3 de Setembro de 2018
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Matéria Anexadora:   Documento complementar nº 2 de 2018  Data Anexação: 18 de Setembro de 2018 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 91/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.680/1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DAS AUTARQUIAS, SUSPENDENDO O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO AOS SERVIDORES QUE GOZAREM DAS LICENÇAS ENUMERADAS NO ARTIGO 105.

Apresentação: 17 de Setembro de 2018
Protocolo: 516/2018, Data Protocolo: 13/09/2018 - Horário: 16:38:51
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Setembro de 2018
8 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.252, de 16 de outubro de 2018

PLO 92/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 5.136/2017, FIXANDO O VALOR MÍNIMO POR HECTARE NAS TRANSMISSÕES DE BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DISTRITO DE JAFA PARA O LANÇAMENTO DO ITBI.

Apresentação: 17 de Setembro de 2018
Protocolo: 517/2018, Data Protocolo: 13/09/2018 - Horário: 16:45:11
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO - SUBSTITUTIVO
Data Votação:
17 de Setembro de 2018
12 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.268, de 29 de novembro de 2018

PLO 93/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS REFERENTE A DENÚNCIA DE CRIME DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAIS DE FREQUENTAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Setembro de 2018
Protocolo: 558/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 17:48:06
Autor:  Fabinho Polisinani
Patrícia Morato Marangão
Localização Atual:  Controle Interno - CI
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Considerado objeto. Encaminhado às Comissões.
Data Votação:
24 de Setembro de 2018
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Texto Original
PLO 94/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
OBRIGA OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS A INFORMAREM SE A GASOLINA COMERCIALIZADA É FORMULADA OU REFINADA E INFORMAR A ORIGEM DAS MESMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Outubro de 2018
Protocolo: 561/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 10:40:11
Autor:  Wagner Luiz Ferreira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO COM EMENDA
Data Votação:
1 de Outubro de 2018
22 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 21 de 2018  Data Anexação: 18 de Outubro de 2018 Autor(es):  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:   Veto nº 1 de 2018  Data Anexação: 20 de Novembro de 2018 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.270, de 10 de dezembro de 2018

PLO 95/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Outubro de 2018
Protocolo: 592/2018, Data Protocolo: 27/09/2018 - Horário: 17:50:39
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Outubro de 2018
22 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2021
Última Ação:   Processo concluso.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.255, de 26 de outubro de 2018

PLO 96/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE ÁREAS.

Apresentação: 1 de Outubro de 2018
Protocolo: 593/2018, Data Protocolo: 27/09/2018 - Horário: 18:01:21
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Outubro de 2018
15 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.254, de 16 de outubro de 2018

PLO 97/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

Apresentação: 8 de Outubro de 2018
Protocolo: 594/2018, Data Protocolo: 01/10/2018 - Horário: 11:05:15
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
26 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.266, de 29 de novembro de 2018

PLO 98/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.186, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Protocolo: 646/2018, Data Protocolo: 11/10/2018 - Horário: 12:16:08
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
12 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.260, de 21 de novembro de 2018

PLO 99/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

Apresentação: 11 de Outubro de 2018
Protocolo: 647/2018, Data Protocolo: 11/10/2018 - Horário: 12:18:40
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
12 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.261, de 22 de novembro de 2018

PLO 100/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.164 , DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5. 163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO MONTANTE DE R$ 389.425,80 (TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS), ORIUNDO DO RECURSO QSE, PARA ATENDIMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO, CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO E ENTIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL/COMPENSATÓRIO E ESPECIAL.

Apresentação: 11 de Outubro de 2018
Protocolo: 648/2018, Data Protocolo: 11/10/2018 - Horário: 12:21:18
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado com emenda
Data Votação:
5 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
12 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 23 de 2018  Data Anexação: 31 de Outubro de 2018 Autor(es):  COFOSP - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.262, de 28 de novembro de 2018

PLO 101/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE RECREATIVA, POR MEIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E REBOCÁVEIS, CARACTERIZADOS E DENOMINADOS POR MEIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E REBOCÁVEIS CARACTERIZADOS E DENOMINADOS POR TRENZINHO, CARRETA DA ALEGRIA E AFINS.

Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Protocolo: 699/2018, Data Protocolo: 18/10/2018 - Horário: 17:01:07
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.263, de 29 de novembro de 2018

PLO 102/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA AS LEIS NºS 5.192 E 5.193, AMBAS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018, ALTERANDO O VALOR DAS CONTRATAÇÕES JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Processo: 102 / 2018
Protocolo: 701/2018, Data Protocolo: 18/10/2018 - Horário: 17:06:49
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.258, de 07 de novembro de 2018

PLO 103/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Outubro de 2018
Protocolo: 736/2018, Data Protocolo: 25/10/2018 - Horário: 16:29:26
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2021
Última Ação:   Processo concluso.
Texto Original
PLO 104/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

Apresentação: 7 de Novembro de 2018
Protocolo: 779/2018, Data Protocolo: 07/11/2018 - Horário: 15:04:06
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado Substitutivo
Data Votação:
27 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.269, de 03 de dezembro de 2018

PLO 105/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 4.885, de 20 de dezembro de 2013, acrescentando-se três representantes de órgãos governamentais junto ao Conselho Municipal de Defesa Civil (CONDEC).

Apresentação: 19 de Novembro de 2018
Protocolo: 833/2018, Data Protocolo: 13/11/2018 - Horário: 17:28:45
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.264, de 29 de novembro de 2018

PLO 106/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento PEM - Programa de Eficiência Municipal, junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Novembro de 2018
Protocolo: 834/2018, Data Protocolo: 13/11/2018 - Horário: 17:33:15
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLCMG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Fevereiro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Projeto aprovado por maioria de votos (7x6) na 1ª Sessão Ordinária de 2019, em discussão e votação únicas.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.281, de 07 de fevereiro de 2019

PLO 107/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Colaboração com a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil - AHBB, e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Novembro de 2018
Protocolo: 840/2018, Data Protocolo: 13/11/2018 - Horário: 17:53:26
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.265, de 29 de novembro de 2018

PLO 108/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Celebrar Termo de Fomento com a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil - AHBB e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Novembro de 2018
Protocolo: 842/2018, Data Protocolo: 13/11/2018 - Horário: 17:57:37
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.267, de 29 de novembro de 2018

PLO 109/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 5.257/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem cadeiras de rodas e muletas às pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Novembro de 2018
Protocolo: 867/2018, Data Protocolo: 28/11/2018 - Horário: 16:25:45
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluso.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.276, de 13 de dezembro de 2018

PLO 110/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PELO MUNICÍPIO DE GARÇA, ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 100, §§3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Protocolo: 875/2018, Data Protocolo: 29/11/2018 - Horário: 10:27:53
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLCMG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado Substitutivo
Data Votação:
13 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2019
Última Ação:   Substitutivo ao Projeto aprovado por unanimidade de votos, com Emenda, de autoria do vereador Rafael José Frabetti aprovada por maioria de votos, em discussão e votação únicas, na 15ª Sessão Ordinária de 2019.
Matéria Anexadora:   Substitutivo nº 6 de 2019  Data Anexação: 14 de Março de 2019 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Substitutivo nº 2 de 2019  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2019 Autor(es):  Wagner Luiz Ferreira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.300, de 28 de maio de 2019