Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.164 , DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O
ANEXO IIA DA LEI Nº 5. 163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 150.000,00 (CENTO E
CINQUENTA MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ATRAVÉS DE RECURSO
FEDERAL – CONVÊNIO/MDS Nº 848898/2017 – SICONV Nº 058403/2017.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.164 , DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O
ANEXO IIA DA LEI Nº 5. 163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 150.000,00 (CENTO E
CINQUENTA MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ATRAVÉS DE RECURSO
FEDERAL – CONVÊNIO/MDS Nº 848898/2017 – SICONV Nº 058403/2017.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.680/1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DAS AUTARQUIAS, SUSPENDENDO O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO AOS SERVIDORES QUE GOZAREM DAS LICENÇAS ENUMERADAS NO ARTIGO 105.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.680/1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DAS AUTARQUIAS, SUSPENDENDO O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO AOS SERVIDORES QUE GOZAREM DAS LICENÇAS ENUMERADAS NO ARTIGO 105.

PARECER Nº 71/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS – OFERECENDO VOTO CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 79/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ANDRÉ FANECO, QUE REVOGA DIVERSOS DISPOSITIVOS LEGAIS E ESTABELECE PREFERÊNCIAS NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GARÇA.

PARECER Nº 71/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS – OFERECENDO VOTO CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 79/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ANDRÉ FANECO, QUE REVOGA DIVERSOS DISPOSITIVOS LEGAIS E ESTABELECE PREFERÊNCIAS NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GARÇA.