Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
61
Data de Apresentação
11/06/2018
Número do Protocolo
170
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTES PRIVADOS AFIXAREM PLACAS INFORMATIVAS, COM DADOS A RESPEITO DA MANUTENÇÃO, VISTORIA TÉCNICA E RISCOS QUANTO À UTILIZAÇÃO DE CONJUNTO DE BRINQUEDOS E DEMAIS ATRAÇÕES EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÕES, BUFFETS INFANTIS, CIRCOS E ASSEMELHADOS EM LOCAL VISÍVEL PARA PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada