Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.164 , DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O
ANEXO IIA DA LEI Nº 5. 163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 150.000,00 (CENTO E
CINQUENTA MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ATRAVÉS DE RECURSO
FEDERAL – CONVÊNIO/MDS Nº 848898/2017 – SICONV Nº 058403/2017.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.164 , DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O
ANEXO IIA DA LEI Nº 5. 163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 150.000,00 (CENTO E
CINQUENTA MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ATRAVÉS DE RECURSO
FEDERAL – CONVÊNIO/MDS Nº 848898/2017 – SICONV Nº 058403/2017.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE ÁREAS.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE ÁREAS.

DETERMINA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTES PRIVADOS AFIXAREM PLACAS INFORMATIVAS, COM DADOS A RESPEITO DA MANUTENÇÃO, VISTORIA TÉCNICA E RISCOS QUANTO À UTILIZAÇÃO DE CONJUNTO DE BRINQUEDOS E DEMAIS ATRAÇÕES EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÕES, BUFFETS INFANTIS, CIRCOS E ASSEMELHADOS EM LOCAL VISÍVEL PARA PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTES PRIVADOS AFIXAREM PLACAS INFORMATIVAS, COM DADOS A RESPEITO DA MANUTENÇÃO, VISTORIA TÉCNICA E RISCOS QUANTO À UTILIZAÇÃO DE CONJUNTO DE BRINQUEDOS E DEMAIS ATRAÇÕES EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÕES, BUFFETS INFANTIS, CIRCOS E ASSEMELHADOS EM LOCAL VISÍVEL PARA PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.