Lei nº 5.273, de 13 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5273
Ano
2018
Data
13/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2018
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
17/12/2018
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 12, QUADRA 10, DO BAIRRO JARDIM FREI AURÉLIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica