Lei nº 5.234, de 28 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5234
Ano
2018
Data
28/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
28/07/2018
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 5.311, de 02 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica