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IND 281/2021 - Indicação
Ementa: Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de implantar em nosso município a Guarda Municipal, visando atuar na segurança de nossos cidadãos.
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Protocolo: 1777/2021, Data Protocolo:
07/10/2021 -
Horário: 15:40:08
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2023
Última Ação: Processo arquivado
Texto Original
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IND 282/2021 - Indicação
Ementa: Sugerindo ao Prefeito que realize, com urgência, a manutenção da iluminação pública da Rua Alfredo de Souza Castro, nas proximidades do estádio municipal "Frederico Platzeck".
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Protocolo: 1788/2021, Data Protocolo:
14/10/2021 -
Horário: 13:13:19
Autor:
Marcelo Miranda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2023
Última Ação: Processo arquivado
Texto Original
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IND 283/2021 - Indicação
Ementa: Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de colocar o nome do Sr. Diego Basseto em uma via, logradouro ou próprio público.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Protocolo: 1813/2021, Data Protocolo:
14/10/2021 -
Horário: 16:56:04
Autor:
Rafael Frabetti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2023
Última Ação: Processo arquivado
Texto Original
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IND 284/2021 - Indicação
Ementa: Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de colocar o nome do Sr. Wilson Tadeu Bonadio em uma via, logradouro ou próprio público.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Protocolo: 1814/2021, Data Protocolo:
14/10/2021 -
Horário: 16:56:54
Autor:
Rafael Frabetti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2023
Última Ação: Processo arquivado
Texto Original
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IND 285/2021 - Indicação
Ementa: Sugerindo ao prefeito que estude a possibilidade de colocar o nome do saudoso Pastor Bento Nonato em uma via, logradouro ou próprio público
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Protocolo: 1840/2021, Data Protocolo:
21/10/2021 -
Horário: 15:08:45
Autor:
Fabinho Polisinani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2023
Última Ação: Processo arquivado
Texto Original
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IND 286/2021 - Indicação
Ementa: Sugerindo ao Prefeito que realize, com urgência, a manutenção da iluminação da praça Frei Aurélio Di Falco.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Protocolo: 1844/2021, Data Protocolo:
21/10/2021 -
Horário: 15:14:44
Autor:
Elaine Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2023
Última Ação: Processo arquivado
Texto Original
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IND 287/2021 - Indicação
Ementa: Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de instalar câmeras de segurança em pontos estratégicos do distrito de Jafa.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Protocolo: 1845/2021, Data Protocolo:
21/10/2021 -
Horário: 15:16:14
Autor:
Marquinho Moreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2023
Última Ação: Processo arquivado
Texto Original
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IND 288/2021 - Indicação
Ementa: Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de instalar lixeiras industriais e placas de proibido jogar lixo na baixada da Rua Sete de Setembro, em
Vila Araceli.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Protocolo: 1846/2021, Data Protocolo:
21/10/2021 -
Horário: 15:17:34
Autor:
Marquinho Moreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2023
Última Ação: Processo arquivado
Texto Original
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IND 289/2021 - Indicação
Ementa: Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de instalar dois redutores de velocidade na Rua Ângelo Rossato, a partir do segundo quarteirão da rua.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Protocolo: 1847/2021, Data Protocolo:
21/10/2021 -
Horário: 15:18:31
Autor:
Marquinho Moreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2023
Última Ação: Processo arquivado
Texto Original
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IND 290/2021 - Indicação
Ementa: Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de realizar a concretagem em torno dos registros de águas localizados nas áreas de lazer no Jardim Nova Garça e no Jardim Brasil.
Apresentação: 21 de Outubro de 2021
Protocolo: 1848/2021, Data Protocolo:
21/10/2021 -
Horário: 15:20:04
Autor:
Marquinho Moreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2023
Última Ação: Processo arquivado
Texto Original
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IND 291/2021 - Indicação
Ementa: Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de colocar o nome do Sr. Carlos de Freitas Ferreira em uma via, logradouro ou próprio público.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Protocolo: 1938/2021, Data Protocolo:
10/11/2021 -
Horário: 16:17:53
Autor:
Tenente Almeida
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2023
Última Ação: Processo arquivado
Texto Original
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IND 292/2021 - Indicação
Ementa: Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de realizar o plantio de um corredor verde entre Garça/Vera Cruz, visando criar um grande bosque de árvores nativas.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Protocolo: 1955/2021, Data Protocolo:
11/11/2021 -
Horário: 15:14:03
Autor:
Antonio Franco dos Santos - Bacana
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2023
Última Ação: Processo arquivado
Texto Original
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IND 293/2021 - Indicação
Ementa: Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de colocar o nome do Sr. Azor Nonato em uma via, logradouro ou próprio público.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Protocolo: 1969/2021, Data Protocolo:
11/11/2021 -
Horário: 16:32:50
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2023
Última Ação: Processo arquivado
Texto Original
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IND 294/2021 - Indicação
Ementa: Sugerindo ao Prefeito incluir no cronograma de recapeamento a Rua José Bruno da Silva no Jardim São Lucas.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 2028/2021, Data Protocolo:
25/11/2021 -
Horário: 16:29:13
Autor:
Marquinho Moreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2023
Última Ação: Processo arquivado
Texto Original
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IND 295/2021 - Indicação
Ementa: Sugerindo ao Prefeito incluir no cronograma de recapeamento a Rua Sebastião Zucole.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 2029/2021, Data Protocolo:
25/11/2021 -
Horário: 16:30:01
Autor:
Marquinho Moreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2023
Última Ação: Processo arquivado
Texto Original
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IND 296/2021 - Indicação
Ementa: Sugerindo ao Prefeito incluir no cronograma de recapeamento a Rua Felicio Botino.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 2030/2021, Data Protocolo:
25/11/2021 -
Horário: 16:30:55
Autor:
Marquinho Moreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2023
Última Ação: Processo arquivado
Texto Original
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IND 297/2021 - Indicação
Ementa: Sugerindo ao Prefeito incluir no cronograma de recapeamento as Ruas Independência e os dois últimos quarteirões da Rua da Estação.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 2031/2021, Data Protocolo:
25/11/2021 -
Horário: 16:32:17
Autor:
Marquinho Moreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2023
Última Ação: Processo arquivado
Texto Original
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IND 298/2021 - Indicação
Ementa: Sugerindo ao prefeito realizar reparos na pavimentação asfáltica no final da Rua Getúlio Vargas, no inicio do Jardim Centenário.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 2089/2021, Data Protocolo:
09/12/2021 -
Horário: 8:30:55
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2023
Última Ação: Processo arquivado
Texto Original
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OFP 1/2021 - Ofício ao Presidente
Ementa: Solicitando retirada do Projeto de Lei nº 07/2020.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2021
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Texto Original
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OFP 2/2021 - Ofício ao Presidente
Ementa: Encaminha Ofício nº 203/2021 ao Presidente - Solicitando inclusão do Projeto de Lei nº 07-2021, na Ordem do Dia.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 140/2021, Data Protocolo:
03/02/2021 -
Horário: 16:09:10
Autor:
Fabinho Polisinani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2021
Texto Original
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OFP 3/2021 - Ofício ao Presidente
Ementa: Solicitando informações sobre o ponto facultativo concedido ao Legislativo Garcense, nos dias 15 e 16/02.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 313/2021, Data Protocolo:
18/02/2021 -
Horário: 14:06:05
Autor:
Fabinho Polisinani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2021
Texto Original
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PTC 1/2021 - Parecer Tribunal de Contas
Ementa: Encaminhando o processo de prestação de contas da Prefeitura Municipal de Garça, exercício de 2019, para os fins previstos no artigo 31, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o artigo 150 da Constituição do Estado de São Paulo.
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Protocolo: 1620/2021, Data Protocolo:
15/09/2021 -
Horário: 16:12:20
Autor:
Tribunal de Contas - Órgão Externo
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Em tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2021
Última Ação: Notificado para apresentação de defesa.
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2021
Data Anexação: 9 de Novembro de 2021
Autor(es):
COFOSP - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PDL 1/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Homologa, nos termos da Lei nº 1.208/69, o teor do Decreto Executivo nº 9.247, de 16 de fevereiro de 2021, que constitui o Conselho Deliberativo do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 306/2021, Data Protocolo:
18/02/2021 -
Horário: 8:38:31
Autor:
Mesa Diretora - Presidência
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Matéria retirada pelos autores. Processo arquivado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PDL 2/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Homologa, nos termos da Lei nº 1.208/69, o teor do Decreto Executivo nº 9.252, de 19 de fevereiro de 2021, que constitui o Conselho Deliberativo do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE.
Apresentação: 1 de Março de 2021
Protocolo: 371/2021, Data Protocolo:
23/02/2021 -
Horário: 9:31:28
Autor:
Mesa Diretora - Presidência
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a sustação do art. 8º do Decreto nº 9.330, de 18 de junho de 2021, que regulamenta a quarentena no município de Garça, com medidas mais restritivas de enfrentamento da pandemia provocada pela COVID-19
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Protocolo: 1317/2021, Data Protocolo:
24/06/2021 -
Horário: 16:54:44
Autor:
Antonio Franco dos Santos - Bacana
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2021
Última Ação: Processo arquivado.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PDL 4/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DO DECRETO Nº 9.402, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTO A SER ADOTADO POR SERVIDORES MUNICIPAIS PERANTE AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Protocolo: 1709/2021, Data Protocolo:
23/09/2021 -
Horário: 16:59:52
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Antonio Franco dos Santos - Bacana
Elaine Oliveira
Fabinho Polisinani
Lucas Cateto
Marquinho Moreira
Pedro Santos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Nadir de Campos Júnior.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Protocolo: 1826/2021, Data Protocolo:
21/10/2021 -
Horário: 14:21:06
Autor:
Antonio Franco dos Santos - Bacana
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" ao Sr. José de Oliveira.
Apresentação: 21 de Outubro de 2021
Protocolo: 1864/2021, Data Protocolo:
21/10/2021 -
Horário: 16:53:03
Autor:
Antonio Franco dos Santos - Bacana
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 7/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA, EXERCÍCIO DE 2019.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Protocolo: 1935/2021, Data Protocolo:
09/11/2021 -
Horário: 16:47:03
Autor:
COFOSP - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a lei nº 2.785, de 05 de novembro de 1992, que cria o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça - IAPEN.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2021
Protocolo: 42/2021, Data Protocolo:
13/01/2021 -
Horário: 16:47:17
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas Autarquias e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2021
Protocolo: 51/2021, Data Protocolo:
21/01/2021 -
Horário: 15:57:22
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 48/2018 e suas alterações, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Garça e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2021
Protocolo: 52/2021, Data Protocolo:
21/01/2021 -
Horário: 16:02:28
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 3 de 2021
Data Anexação: 25 de Janeiro de 2021
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 62, de 02 de fevereiro de 2021
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PLC 4/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas Autarquias e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2021
Protocolo: 567/2021, Data Protocolo:
11/03/2021 -
Horário: 17:02:28
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2021
Última Ação: Processo arquivado.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLC 5/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Garça (PGM)
Apresentação: 15 de Março de 2021
Protocolo: 568/2021, Data Protocolo:
11/03/2021 -
Horário: 17:04:05
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2021
Última Ação: Processo arquivado.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLC 6/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 2.785, de 05 de novembro de 1992 e a Lei Complementar nº 63, de 17 de março de 2021
Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 580/2021, Data Protocolo:
17/03/2021 -
Horário: 13:18:02
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.142, de 16 de outubro de 2007, que Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR
Apresentação: 29 de Março de 2021
Protocolo: 617/2021, Data Protocolo:
19/03/2021 -
Horário: 13:34:16
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.294, de 2019, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências
Apresentação: 29 de Março de 2021
Protocolo: 672/2021, Data Protocolo:
25/03/2021 -
Horário: 13:45:39
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.160, de 24 de abril de 1997, que cria o Fundo Social de Solidariedade do Município de Garça
Apresentação: 29 de Março de 2021
Protocolo: 673/2021, Data Protocolo:
25/03/2021 -
Horário: 13:46:55
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2021
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 13 de 2021
Data Anexação: 27 de Abril de 2021
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
23
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 70, de 08 de junho de 2021
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PLC 10/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências
Apresentação: 29 de Março de 2021
Protocolo: 674/2021, Data Protocolo:
25/03/2021 -
Horário: 13:48:32
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2021
Última Ação: Processo arquivado.
Documentos Acessórios:
20
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 68, de 11 de maio de 2021
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PLC 11/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Garça (PGM)
Apresentação: 29 de Março de 2021
Protocolo: 675/2021, Data Protocolo:
25/03/2021 -
Horário: 13:49:48
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2021
Última Ação: Processo arquivado.
Documentos Acessórios:
18
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 69, de 13 de maio de 2021
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PLC 12/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - Prefis Pandemia e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2021
Protocolo: 814/2021, Data Protocolo:
15/04/2021 -
Horário: 16:43:51
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 13/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.140, de 10 de outubro de 2007, que Cria o Programa de Prevenção e Controle de Tabagismo.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Protocolo: 851/2021, Data Protocolo:
22/04/2021 -
Horário: 16:18:36
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2021
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 12 de 2021
Data Anexação: 27 de Abril de 2021
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
19
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 72, de 09 de junho de 2021
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PLC 14/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoas com Deficiência e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Protocolo: 1071/2021, Data Protocolo:
20/05/2021 -
Horário: 16:40:59
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2021
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 18 de 2021
Data Anexação: 25 de Maio de 2021
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
20
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 71, de 09 de junho de 2021
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PLC 15/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 4.082/2007 e suas alterações, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Protocolo: 1123/2021, Data Protocolo:
27/05/2021 -
Horário: 14:23:27
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa - MESA
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 16/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Protocolo: 1207/2021, Data Protocolo:
10/06/2021 -
Horário: 16:02:24
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 17/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Protocolo: 1208/2021, Data Protocolo:
10/06/2021 -
Horário: 16:07:46
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 18/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas Autarquias e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Protocolo: 1272/2021, Data Protocolo:
17/06/2021 -
Horário: 16:48:41
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2021
Última Ação: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal.
Documentos Acessórios:
20
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 76, de 08 de julho de 2021
Acompanhar Matéria
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PLC 19/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui a taxa de serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (TRS) no município de Garça e dá outras providências
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 1325/2021, Data Protocolo:
15/07/2021 -
Horário: 16:56:32
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2021
Última Ação: Processo arquivado.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Texto Articulado
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PLC 20/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.786, DE 31 DE AGOSTO DE 2004, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE GARÇA (COMTUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 1384/2021, Data Protocolo:
29/07/2021 -
Horário: 17:07:05
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 21/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Garça/SP, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Protocolo: 1710/2021, Data Protocolo:
23/09/2021 -
Horário: 17:00:46
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2021
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 26 de 2021
Data Anexação: 9 de Novembro de 2021
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
22
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 78, de 24 de novembro de 2021
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