Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera o Anexo III da Lei nº 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei nº 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de RS 65.582,00 (sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e dois reais), para estruturação e adequação dos ambientes de assistência odontológica na atenção primária à saúde e na atenção especializada, no enfrentamento à emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia do coronavírus (COVID19), nos termos da Portaria GM/MS nº 3.391, de 10 de dezembro de 2020.

Altera a Lei Municipal nº 5.294, de 2019, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2021.

Altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2021.

Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Garça (PGM)

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - Prefis Pandemia e dá outras providências.