Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 51
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas Autarquias e dá outras providências. - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 2 |
Substitutivo nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 59
Turno: Único
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Substitutivo nº 01 ao PLC nº 03/2021. - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 52
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 48/2018 e suas alterações, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Garça e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência
Protocolo: 54
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4.780, a fim de conceder recomposição anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo. - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |