Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera o Anexo III da Lei nº 5.164, de 19/10/2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) para execução da contrapartida do Projeto "Proac Programa de Ação Cultural" da Secretaria de Estado da Cultura, autorizando pela Lei 5.214/2018.

Altera a Lei nº 2.785, de 05 de novembro de 1992 e a Lei Complementar nº 63, de 17 de março de 2021

Emenda ao PLC nº 06/2021

Substitutivo nº 01 ao PL nº 46/2020.

ALTERA A LEI Nº 3.878/2005, QUE DISPÕE SOBRE A SONORIDADE DECORRENTE DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS, DO COMÉRCIO, RELIGIOSAS, SOCIAIS OU RECREATIVAS, DE REPRODUÇÃO DE MÚSICA E SONS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE AS REFERENTES ÀS PROPAGANDAS SONORAS, COFNORME ESPECIFICA.