Lei Complementar nº 69, de 13 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
69
Ano
2021
Data
13/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2021
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Garça (PGM)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 98, de 15 de junho de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 122, de 06 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica