Lei Complementar nº 65, de 28 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
65
Ano
2021
Data
28/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2021
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.142, de 16 de outubro de 2007, que Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.142, de 16 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica