Logo Câmara Municipal de Garça - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo-CMG nº 37, de 22 de novembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

37

2021

22 de Novembro de 2021

APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA, EXERCÍCIO DE 2019.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR

 


CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

ESTADO DE SÃO PAULO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/2021

APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA, EXERCÍCIO DE 2019 
    O Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte decreto legislativo:
      Art. 1º. 
      Ficam aprovadas, com ressalvas, as Contas da Prefeitura Municipal de Garça, exercício de 2019, de acordo com o parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo TC-00004868.989.19-5.
        Art. 2º. 
        Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Ficam revogadas as disposições em contrário.
            Câmara Municipal de Garça, 23 de novembro de 2021.
             
            Rafael José Frabetti
            PRESIDENTE
             
            Dr. Marcelo Miranda
            SECRETÁRIO
             
            Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
             
            Antonio Marcos Pereira
            Secretário Legislativo
              Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
              Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 – CNPJ 49.887.532/0001-81
              Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br