Lei Complementar nº 77, de 21 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
77
Ano
2021
Data
21/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2021
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.786, DE 31 DE AGOSTO DE 2004, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE GARÇA (COMTUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.786, de 31 de agosto de 2004
Anexos Norma Jurídica