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Altera o Decreto Legislativo nº 03/2011, que dispõe sobre a criação do Selo "Empresa Amiga do Deficiente" e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 03/2014, e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 025/2017.

Institui o programa de incentivo denominado "IPTU Verde" no âmbito do Município de Garça e dá outras providências

Institui a jornada de trabalho de 12 x 36 horas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Garça e Distrito de Jafa e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais às Entidades Assistenciais e Filantrópicas e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PREFIS e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas Autarquias e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 29/2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PREFIS.

Altera a Lei Complementar nº 28/2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais às Entidades Assistenciais e Filantrópicas.

Altera a Lei nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal). Dispõe sobre a redução de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Altera a forma de provimento da função gratificada de Diretor de Escola no âmbito da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça a que se refere a Lei Complementar nº 03, de 17 de novembro de 2014 e suas alterações e dá providências correlatas.

Altera a Lei Complementar nº 22, de 20 de outubro de 2016, que Revisa o Plano Diretor do município de Garça.

Altera a Lei Complementar nº 29, de 04 de maio de 2017, propondo adequações no valor mínimo de parcelas para a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PREFIS.

Altera a Lei Complementar 28, de 04 de maio de 2017

Altera a Lei Complementar nº 03/2014 e suas alterações que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas Autarquias e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar 28, de 04 de maio de 2017, a fim de que seja outorgado às entidades filantrópicas a possibilidade de redução do montante mínimo de parcelas quando da adesão ao PREFIS.

Altera a Lei Complementar 28, de 04/05/2017 - a fim de que seja outorgado às entidades filantrópicas a possibilidade de escolha do montante que irá compor o débito consolidado, a ser objeto de parcelamento pelas regras do PREFIS.

Altera a Lei Complementar n° 15, de 18 de agosto de 2015, que instituiu a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município.

Altera o anexo de metas fiscais - Programas, Metas e ações, da Lei Municipal nº 5.075, de 04 de agosto de 2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2017.

Altera o anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.004, de 06/06/2015 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), oriundo de recurso próprio, objetivando o repasse de subvenções à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça.

Altera a Lei Municipal nº 4.780/2012 e concede recomposição anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo.

Autoriza o Município a repassar contribuição financeira à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça e altera o anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e anexo IIA da Lei nº 5.004, de 06/06/2015 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$250.000,00, oriundo de recurso próprio.

Altera a Lei Municipal 4.990, de 20 de março de 2015, que estabelece diretrizes e medidas preventivas no combate à proliferação do mosquito transmissor do vírus da dengue.

Revoga a Lei Municipal nº 5.076, de 18 de agosto de 2016.

Altera a Lei Municipal nº 5.109, de 24 de janeiro de 2017.

Altera a Lei Municipal 2.627, de 29 de abril de 1991.

Altera a Lei Municipal nº 4355, de 25 de agosto de 2009, que institui a Lei Geral das microempresas e empresas de pequeno porte no Município.

Determina a publicação da prestação de contas de recursos recebidos do Município por instituições privadas e dá outras providências.

Altera o anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.075, de 03/08/2016 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$19.000,00 (dezenove mil reais) no orçamento da Câmara Municipal.

Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Colaboração com Entidades Assistenciais e dá outras providências.

Institui a política municipal do cooperativismo no município de Garça e dá outras providências.

Institui o "Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais".

Determina a publicação da prestação de contas de recursos recebidos do Município por instituições privadas e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.994/2015, concedendo isenção na tarifa de "Zona Azul" aos idosos e deficientes.

Altera a Lei Municipal nº 2.627, de 29 de abril de 1991, que institui o código de Posturas Municipais. Disciplina a prevenção de acidentes em edificações com altura superior a seis metros.

Altera a Lei Municipal nº 2.680/1991 - Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais.

Altera a Lei Municipal nº 4.727/2011, que Instituiu o Programa "Bolsa Aluguel Social' e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.220/1997 e suas alterações - Código Tributário Municipal.

Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Fomento com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.267, de 16 de setembro de 2008, que estabelece normas de proteção contra incêndios no município de Garça.

Altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997, e suas alterações - Código Tributário.

Altera a Lei Municipal n. 2.761/1992, que regulamentou os serviços de sepultamento e de construções, reformas, ampliações e restaurações no Cemitério Santa Faustina, regulamentando a revogação, rescisão ou retomada de sepulturas em situação de ruína e/ou abandono e dá outras providências.

Institui no município de Garça o "Dia do Voluntariado".

Altera a Lei Municipal nº 3.220/1997 e suas alterações - Código Tributário Municipal.

Altera a Lei Municipal nº 4.337/2009, que regulamenta o serviço de moto-táxi e moto-entrega no Município de Garça.

Revoga a Lei Municipal nº 3.432, de 16 de outubro de 2000.

Altera a Lei Municipal nº 4.994/2015, concedendo isenção na tarifa de "Zona Azul" aos idosos e deficientes.