Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
24
Data de Apresentação
08/05/2017
Número do Protocolo
49251
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/05/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n. 2.761/1992, que regulamentou os serviços de sepultamento e de construções, reformas, ampliações e restaurações no Cemitério Santa Faustina, regulamentando a revogação, rescisão ou retomada de sepulturas em situação de ruína e/ou abandono e dá outras providências.
Indexação
Observação