Lei nº 5.110, de 30 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5110
Ano
2017
Data
30/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
30/01/2017
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a repassar contribuição financeira à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça e altera o anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e anexo IIA da Lei nº 5.004, de 06/06/2015 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$250.000,00, oriundo de recurso próprio.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.844, de 01 de julho de 2013
Altera o(a)
Lei nº 5.004, de 06 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica