Lei nº 5.113, de 24 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5113
Ano
2017
Data
24/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
24/02/2017
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 5.109, de 24 de janeiro de 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.109, de 24 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica