Lei nº 5.109, de 24 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5109
Ano
2017
Data
24/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
24/01/2017
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.780/2012 e concede recomposição anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.780, de 28 de junho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.113, de 24 de fevereiro de 2017
Anexos Norma Jurídica