Lei nº 5.111, de 02 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5111
Ano
2017
Data
02/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
31/01/2017
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o anexo de metas fiscais - Programas, Metas e ações, da Lei Municipal nº 5.075, de 04 de agosto de 2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.075, de 03 de agosto de 2016
Anexos Norma Jurídica