Pesquisar Matéria Legislativa

Cria o Conselho Municipal de Cultura.

Autoriza a transferência de área para empresa com atividade industrial no Distrito Industrial.

Altera a Lei Municipal nº. 3.662/2003, que denomina o Centro de Eventos.

Autoriza o Município a alienar o imóvel que especifica, através de licitação na modalidade Concorrência Pública.

Cria o Conselho Municipal de Esportes.

Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Garça e dá outras providências.

Desafeta parte da área do Sistema de Lazer do Jardim Graziela.

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008 e autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 1.125.309,00 concedendo subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça.

Dispõe sobre a colocação de caixas coletoras de correspondências em imóveis no Município.

Altera os artigos 112 e 115, da Lei nº. 2.680/91, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipaiis, no tocante ao período da licença gestante e por adoção.

Determina a afixação da frase "Respeite o idoso, pois um dia você será idoso também" em todas as repartições públicas do Município.

Altera a Lei Municipal nº 4.060/2007, acerca de multa para instituições financeiras que descumprirem dispositivos daquela legislação.

Institui a Feira da Eletroeletrônica e dá outras providências.

Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à empresa "TNL/PCS - OI".

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008 e autoriza abertura de um crédito especial no montante de R$ 50.000,00 destinado ao pagamento da subvenção para manutenção da Casa Abrigo.

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008 e autoriza abertura de crédito especial no montante de R$ 50,00 destinado ao pagamento de despesas do exercício, referente guia de recolhimento ao INSS.

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008 e autoriza abertura de crédito especial no montante de R$ 12.000,00 destinado à aquisição de material de construção a serem fornecidos para recomposição de muros e calçadas nos imóveis permutados e conforme dispõe o artigo 3º, da Lei nº. 4.141/2007.

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008 e autoriza abertura de crédito especial no montante de R$ 100.000,00 destinado a cobrir despesas de construção, reforma e ampliação do prédio que abriga a Escola Municipal de cultura Artística "Amélio 'Naná' Zancopé", do Centro Integrado de Educação - CIE, bem como a revogação da Lei nº. 4.247/2008.

Proposta Orçamentária do Município para o exercício de 2009.

Obriga a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, datilografas ou escritas manualmente em letra de forma.

Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Garça.

Estabelece critérios para concessão de bolsas de estudos para cursos universitários e revoga as Leis Municipais nºs. 3.726/04, 3.808/04, 3.959/06 e 4.027/06.

Acrescenta parágrafo único no artigo 2º da Lei nº. 4.109/2007, que autorizou a criação das funções de Agente Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE no Município, regularizando a questão dos direitos e benefícios ao exercício das funções.

Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Universidade Estadual "Júlio de Mesquita Filho - UNESP" e outras instituições educacionais.

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o seu Conselho Gestor.

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº. 4.082/2007 - Conselho do FUNDEB.

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008 e autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 13.000,00 destinado à aquisição de material para construção de viveiro de mudas.

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008 e autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 63.000,00 destinado à título de subvenção financeira ao Movimento Pró-Cultura.

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008 e autoriza a abertura de um crédito especial no montante de R$ 30.130,00 destinado ao pagamento a servidores municipais e ao IAPEN e despesas com a Fundação Casa.

Institui o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros de Garça - FEBOM e revoga a Lei Municipal nº. 3.425/2000.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas e muletas em shopping centers e supermercados do Município de Garça.

Extingue créditos tributários e autoriza a cobrança da taxa de prevenção e combate a incêndio.

Autoriza a doação de área para empresa com atividade industrial no Distrito Industrial III, e altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 4.094/2007, que autorizou doação de áreas para instalação de empresas naquele Distrito, suprimindo a doação procedida para a empresa "PWRR Indústria e Comércio de Velas Ltda."

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008 e autoriza a abertura de um crédito suplementar no montante de R$ 25.000,00 a título de subvenção financeira para o Instituto Educacional Dona Maria Leonor.

Autoriza a celebração de acordo para parcelamento de débito do Município com o Iapen, relativo a parte de déficit técnico, no montante de R$ 2.094.562,80 e altera as leis nºs. 2.681/1991 e 2.785/1992 e revoga as leis nºs. 4.079/2007 e 4.080/2007.

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008 e autoriza a abertura de um crédito especial no montante de R$ 1.514,87 destinado ao pagamento de servidores municipais referentes a gratificações.

Autoriza a transferência de áreas para empresas com atividades industriais no Distrito Industrial.

Dispõe sobre a permissão para exploração do serviço público de transporte de passageiros em veículos de aluguel" táxi" no Município de Garça.

Denomina o Centro de Lazer do Distrito de Jafa de "Centro de Lazer Albertina de Jesus Pereira".

Altera o Anexo III - Escala de Vencimentos da Resolução nº 319/2007 -Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Garça.

Altera a redação do artigo 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, instituindo o título honorífico de "Visitante Ilustre".

Altera a Resolução nº. 316/2006 - Regimento Interno da Câmara Mirim de Garça.

Disciplina a publicação anual de relação dos servidores municipais e respecitvos vencimentos.

Altera o Anexo III - Cargos de Provimento em Comissão, e o artigo 34 da Lei Municipal nº. 3.414/2000 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e autarquias.

Dispõe sobre obrigatoriedade aos veículos que prestam serviços de transporte escolar e dá outras providências

Fixa o subsídio dos Secretários Municipais a partir de 1º de janeiro de 2009.

Dispõe sobre a criação de Programa Carbono Zero em Garça para neutralizar as emissões de carbono geradas no Município.

Solicitando do Prefeito informações sobre critério utilizado para reforma e revitalização de praças públicas, notadamente na Praça "Waldir Marangão - Lita".

Solicitando do Prefeito informações sobre critérios utilizados para a varrição das vias públicas do Município, especialmente nos Bairros Williams II e Guanabara.

Solicitando do Prefeito informações sobre o não pagamento de abono pecuniário especial aos conselheiros tutelares.