Lei nº 4.283, de 25 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4283
Ano
2008
Data
25/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
26/11/2008
Veículo de Publicação
Jornal Comarca de Garça
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece critérios para concessão de bolsas de estudos para cursos universitários e revoga as Leis Municipais nºs. 3.726/04, 3.808/04, 3.959/06 e 4.027/06.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.726, de 30 de janeiro de 2004
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.808, de 10 de dezembro de 2004
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.959, de 30 de janeiro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.027, de 01 de setembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.320, de 31 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica