Lei nº 4.301, de 23 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4301
Ano
2008
Data
23/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal Comarca de Garça
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Garça.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.606, de 11 de março de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.976, de 20 de fevereiro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.988, de 20 de março de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.044, de 18 de abril de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 21 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica