Lei nº 4.302, de 23 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4302
Ano
2008
Data
23/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal Comarca de Garça
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas e muletas em shopping centers e supermercados do Município de Garça.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.257, de 06 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica