Lei nº 4.274, de 23 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4274
Ano
2008
Data
23/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
24/10/2008
Veículo de Publicação
JORNAL COMARCA DE GARÇA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008 e autoriza abertura de um crédito especial no montante de R$ 50.000,00 destinado ao pagamento da subvenção para manutenção da Casa Abrigo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.164, de 12 de dezembro de 2007
Altera o(a)
Lei nº 4.165, de 12 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica