Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
142
Data de Apresentação
15/12/2008
Número do Protocolo
23494
Tipo de Apresentação
U
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/12/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a celebração de acordo para parcelamento de débito do Município com o Iapen, relativo a parte de déficit técnico, no montante de R$ 2.094.562,80 e altera as leis nºs. 2.681/1991 e 2.785/1992 e revoga as leis nºs. 4.079/2007 e 4.080/2007.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada