Lei nº 4.297, de 23 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4297
Ano
2008
Data
23/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal Comarca de Garça
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a celebração de acordo para parcelamento de débito do Município com o Iapen, relativo a parte de déficit técnico, no montante de R$ 2.094.562,80 e altera as leis nºs. 2.681/1991 e 2.785/1992 e revoga as leis nºs. 4.079/2007 e 4.080/2007.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.681, de 30 de outubro de 1991
Altera o(a)
Lei nº 2.785, de 05 de novembro de 1992
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.079, de 10 de abril de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.080, de 10 de abril de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.332, de 11 de maio de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.554, de 09 de novembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.716, de 15 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.733, de 10 de janeiro de 2012
Anexos Norma Jurídica