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IND 225/2025 - Indicação
Ementa: Sugerindo ao prefeito que instale um redutor de velocidade na Rua Luiz Valsecchi, especificamente no trecho compreendido entre as ruas Ângelo Delicato e Antônio José de Oliveira.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 2464/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 15:03:28
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Processo arquivado
Texto Original
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IND 226/2025 - Indicação
Ementa: Sugerindo ao prefeito a instalação de redutores de velocidade nos dois sentidos da Rua Imbuia, nas proximidades do número 131, no Jardim Paineiras.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 2551/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 15:02:42
Autor:
Marcelo Zanoti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Processo arquivado
Texto Original
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IND 227/2025 - Indicação
Ementa: Sugerindo a instalação de um redutor de velocidade na rua Pastor Lázaro Gomes Rosa altura do numeral 270.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 2599/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 9:24:25
Autor:
Luizinho Barbeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Processo arquivado
Texto Original
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IND 228/2025 - Indicação
Ementa: Sugerindo ao prefeito a instalação de redutor de velocidades e melhorias no trânsito na Rua Sargento Wilson Abel de Oliveira, defronte ao nº 755 – Supermercado Serve Todos.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 2600/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 9:57:30
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Processo arquivado
Texto Original
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IND 229/2025 - Indicação
Ementa: Sugerindo ao realizar a manutenção da iluminação da Praça localizada defronte à Escola Maria Helena Santos Miranda.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 2676/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 16:11:09
Autor:
Verinha Venda Seca
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Processo arquivado
Texto Original
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IND 230/2025 - Indicação
Ementa: Sugerindo ao prefeito manutenção na iluminação pública na Rua Mário Marangão, defronte ao nº 605.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Protocolo: 2715/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 14:29:30
Autor:
Verinha Venda Seca
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Processo arquivado
Texto Original
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IND 231/2025 - Indicação
Ementa: Sugerindo ao prefeito a instalação de redutor de velocidade na Rua São Francisco de Assis.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Protocolo: 2717/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 14:37:03
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Processo arquivado
Texto Original
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IND 232/2025 - Indicação
Ementa: Sugerindo ao prefeito a retirada de lixo e instalação de placa de proibido jogar lixo na Rua Telêmaco Fernandes.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 2718/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 14:37:34
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Processo arquivado
Texto Original
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IND 233/2025 - Indicação
Ementa: Sugerindo ao SAAE a adoção de medida para que seus servidores estacionem seus veículos no interior ou nas imediações da autarquia, liberando vagas para uso da população.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 2815/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 15:02:28
Autor:
Marcelo Miranda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Processo arquivado
Texto Original
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IND 234/2025 - Indicação
Ementa: Sugerindo ao prefeito a instalação de academia ao ar livre no terreno da Prefeitura localizado na Rua João A. Luchetta, ao lado do número 283.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 2819/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 15:08:44
Autor:
Marquinho Moreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Processo arquivado
Texto Original
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IND 235/2025 - Indicação
Ementa: Sugerindo ao prefeito a instalação de redutor de velocidade e melhoria na sinalização no cruzamento das ruas Alagoas com Carlos Ferrari.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 2820/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 16:00:22
Autor:
Marquinho Moreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Processo arquivado
Texto Original
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IND 236/2025 - Indicação
Ementa: Sugerindo a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Santana, nº 61, para que realize a limpeza e roçagem do imóvel.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 2844/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 14:45:28
Autor:
Verinha Venda Seca
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Executivo
Texto Original
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IND 237/2025 - Indicação
Ementa: Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de denominar uma via, logradouro ou próprio público com o nome da Senhora Julieta Vizoto.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2972/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 14:25:01
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Processo arquivado
Texto Original
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IND 238/2025 - Indicação
Ementa: Sugerindo ao Prefeito a organização de excursões para alunos da Rede Municipal de Ensino ao Parque Aquático Eco Thermas em Tupã.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2989/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 15:46:01
Autor:
Elaine Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Processo arquivado
Texto Original
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IND 239/2025 - Indicação
Ementa: Sugerindo ao Prefeito realizar a roçagem e limpeza do mato alto em terrenos e áreas públicas do Jardim Europa.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3052/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 14:19:45
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Última Ação: Processo arquivado
Texto Original
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IND 240/2025 - Indicação
Ementa: Sugerindo ao Prefeito a realização de roçagem e limpeza geral nas áreas públicas e terrenos do Residencial do Bosque.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3057/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 16:16:03
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Última Ação: Processo arquivado
Texto Original
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IND 241/2025 - Indicação
Ementa: Sugerindo ao Prefeito a inclusão da limpeza dos bueiros nas imediações da Secretaria da Educação no cronograma de serviços e a divulgação da frequência de limpeza da cidade.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3058/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 16:17:06
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Última Ação: Processo arquivado
Texto Original
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IND 242/2025 - Indicação
Ementa: Sugerindo ao Prefeito que sejam adotadas as devidas providências quanto à sala de ponto no Terminal Rodoviário.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3088/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 9:47:34
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Última Ação: Processo arquivado
Texto Original
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IND 243/2025 - Indicação
Ementa: Sugerindo a realização de obras para implantação de caixa de contenção no Bairro Santo André.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3101/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 9:58:36
Autor:
Luizinho Barbeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Última Ação: Processo arquivado
Texto Original
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OFP 1/2025 - Ofício ao Presidente
Ementa: Informando liderança de bancada - MDB
Apresentação: 1 de Janeiro de 2025
Protocolo: 10/2025, Data Protocolo:
01/01/2025 -
Horário: 11:31:35
Autor:
Marcelo Miranda
Localização Atual: Gabinete Presidência - PRES
Status: Em tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Janeiro de 2025
Última Ação: Encaminhado para ciência
Texto Original
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OFP 2/2025 - Ofício ao Presidente
Ementa: Informando liderança de bancada - REPUBLICANOS
Apresentação: 1 de Janeiro de 2025
Protocolo: 11/2025, Data Protocolo:
01/01/2025 -
Horário: 11:32:31
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Localização Atual: Gabinete Presidência - PRES
Status: Em tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Janeiro de 2025
Última Ação: Encaminhado para ciência
Texto Original
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OFP 3/2025 - Ofício ao Presidente
Ementa: Informando liderança de bancada - PL
Apresentação: 1 de Janeiro de 2025
Protocolo: 12/2025, Data Protocolo:
01/01/2025 -
Horário: 11:33:24
Autor:
Pedro Santos
Localização Atual: Gabinete Presidência - PRES
Status: Em tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Janeiro de 2025
Última Ação: Encaminhado para ciência
Texto Original
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OFP 4/2025 - Ofício ao Presidente
Ementa: Informando liderança de bancada - NOVO
Apresentação: 1 de Janeiro de 2025
Protocolo: 13/2025, Data Protocolo:
01/01/2025 -
Horário: 11:34:12
Autor:
Leandro Marino
Localização Atual: Gabinete Presidência - PRES
Status: Em tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Janeiro de 2025
Última Ação: Encaminhado para ciência
Texto Original
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OFP 5/2025 - Ofício ao Presidente
Ementa: Informando liderança de bancada - PSD
Apresentação: 1 de Janeiro de 2025
Protocolo: 14/2025, Data Protocolo:
01/01/2025 -
Horário: 11:34:55
Autor:
Elaine Oliveira
Localização Atual: Gabinete Presidência - PRES
Status: Em tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Janeiro de 2025
Última Ação: Encaminhado para ciência
Texto Original
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OFP 6/2025 - Ofício ao Presidente
Ementa: Informando liderança de bancada - PP
Apresentação: 1 de Janeiro de 2025
Protocolo: 15/2025, Data Protocolo:
01/01/2025 -
Horário: 11:35:39
Autor:
Lico
Localização Atual: Gabinete Presidência - PRES
Status: Em tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Janeiro de 2025
Última Ação: Encaminhado para ciência
Texto Original
Acompanhar Matéria
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OFP 7/2025 - Ofício ao Presidente
Ementa: Informando liderança de bancada - PRD
Apresentação: 1 de Janeiro de 2025
Protocolo: 16/2025, Data Protocolo:
01/01/2025 -
Horário: 11:36:13
Autor:
Luizinho Barbeiro
Localização Atual: Gabinete Presidência - PRES
Status: Em tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Janeiro de 2025
Última Ação: Encaminhado para ciência
Texto Original
Acompanhar Matéria
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OFP 8/2025 - Ofício ao Presidente
Ementa: Informando liderança de bancada - PODE
Apresentação: 1 de Janeiro de 2025
Protocolo: 17/2025, Data Protocolo:
01/01/2025 -
Horário: 11:36:51
Autor:
Marcelo Zanoti
Localização Atual: Gabinete Presidência - PRES
Status: Em tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Janeiro de 2025
Última Ação: Encaminhado para ciência
Texto Original
Acompanhar Matéria
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OFP 9/2025 - Ofício ao Presidente
Ementa: Informando liderança de bancada - DC
Apresentação: 1 de Janeiro de 2025
Protocolo: 18/2025, Data Protocolo:
01/01/2025 -
Horário: 11:37:24
Autor:
Verinha Venda Seca
Localização Atual: Gabinete Presidência - PRES
Status: Em tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Janeiro de 2025
Última Ação: Encaminhado para ciência
Texto Original
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OFP 10/2025 - Ofício ao Presidente
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei - Utilidade Pública Equipe Foco.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 1818/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 15:00:13
Autor:
Leandro Marino
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Autor(es):
Leandro Marino
Texto Original
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OFP 11/2025 - Ofício ao Presidente
Ementa: Anexo ao PL 68/2025
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 2240/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 15:01:54
Autor:
Paulo André Faneco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Paulo André Faneco
Texto Original
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OFP 12/2025 - Ofício ao Presidente
Ementa: Anexo ao Projeto denomina Jardim Oriental.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 2981/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 14:58:00
Autor:
Paulo André Faneco
Localização Atual: Gabinete Presidência - PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Última Ação: Concluso à Presidência.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
Paulo André Faneco
Texto Original
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OFP 13/2025 - Ofício ao Presidente
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei - DENOMINA “PRAÇA CABO PM CELMA CRISTINA SILVA”.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 2983/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 15:00:54
Autor:
Sargento Neri
Localização Atual: Gabinete Presidência - PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Última Ação: Concluso à Presidência.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
Sargento Neri
Texto Original
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OFP 14/2025 - Ofício ao Presidente
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei - DENOMINA “PRAÇA HUSSEIN ALI CHEHADE – SALIM”.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 2992/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 15:52:51
Autor:
Leandro Marino
Localização Atual: Gabinete Presidência - PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Última Ação: Concluso à Presidência.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
Leandro Marino
, Marcelo Miranda
, Raquel Sartori
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAREC 1/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos quanto ao voto contrário às Emendas nº 01 e 02, de autoria do vereador Sargento Neri ao Projeto de Lei nº 81/2025.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
COFOSP - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PTC 1/2025 - Parecer Tribunal de Contas
Ementa: Contas Anuais - Câmara Municipal de Garça - Exercício 2023
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 1889/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 13:37:10
Autor:
Tribunal de Contas - Órgão Externo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Última Ação: Expediente da 24ª SO/2025.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018, QUE CONSOLIDA AS HORARIAS E TÍTULOS HONORÍFICOS CONFERIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, INSTITUINDO O PRÊMIO “EMPREENDEDOR DESTAQUE”.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 40/2025, Data Protocolo:
15/01/2025 -
Horário: 14:17:21
Autor:
Lico
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 3 de 2025
Data Anexação: 2 de Abril de 2025
Autor(es):
Raquel Sartori
Documentos Acessórios:
31
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMG nº 70, de 19 de maio de 2025
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO SR. JURACI MARTINS DE SOUZA.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 114/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 14:32:13
Autor:
Paulo André Faneco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO SR. JOSÉ HOMERO BETTIO
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 211/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 9:08:02
Autor:
Leandro Marino
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: HOMOLOGA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.208/69, O TEOR DO DECRETO EXECUTIVO Nº 10.285, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE CONSTITUI O CONSELHO DELIBERATIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS - SAAE.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 319/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 10:51:51
Autor:
Leandro Marino
Luizinho Barbeiro
Paulo André Faneco
Raquel Sartori
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. ALAOR GUERINO.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 1416/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 8:37:45
Autor:
Leandro Marino
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONSOLIDA OS TÍTULOS HONORÍFICOS E AS HOMENAGENS CONCEDIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 1998/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 14:45:55
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Raquel Sartori
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 7/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO SR. ANTONIO APARECIDO GALLI.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 2099/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 13:43:01
Autor:
Luizinho Barbeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 8/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO SR. TARCÍSIO GOMES DE FREITAS.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 2478/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 15:55:13
Autor:
Sargento Neri
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 9/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. LEANDRO OLIVEIRA CORREA.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 2559/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 16:57:36
Autor:
Marcelo Miranda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARÇA.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 65/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 16:59:14
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS À VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 66/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 17:02:57
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COMO BARES, ADEGAS, TABACARIAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 116/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 13:11:19
Autor:
Sargento Neri
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Matéria retirada pelo autor.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COMO BARES, ADEGAS, TABACARIAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE GARÇA, EXCETUANDO-SE OS RESTAURANTES E LANCHONETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 117/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 13:38:39
Autor:
Sargento Neri
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Processo arquivado.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016, NO TOCANTE AO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 428/2025, Data Protocolo:
05/03/2025 -
Horário: 13:36:52
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2025
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 119 de 2025
Data Anexação: 26 de Março de 2025
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 823/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 16:48:28
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 5 de 2025
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 174 de 2025
Data Anexação: 3 de Abril de 2025
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 341 de 2025
Data Anexação: 20 de Maio de 2025
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
27
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 122, de 06 de junho de 2025
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