Decreto Legislativo-CMG nº 69, de 17 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Garça - CMG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
69
Ano
2025
Data
17/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2025
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
HOMOLOGA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.208/69, O TEOR DO DECRETO EXECUTIVO Nº 10.285, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE CONSTITUI O CONSELHO DELIBERATIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS - SAAE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica