Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
21/01/2025
Número do Protocolo
66
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Alcides Faneco:03217574834 (Assinado em: 21 de Janeiro de 2025 às 17:00 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS À VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada