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AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL – "IBL LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA"

ALTERA A LEI Nº 2.785, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1992, E A LEI Nº 5.323, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019, NO TOCANTE À ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO IAPEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 21, QUADRA 01, LOCALIZADO NO JARDIM ECOVILLE.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO”, À EMPRESA “WSA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.”

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO”, À EMPRESA “MAURO MAURÍCIO DA SILVA”

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO”, À EMPRESA “ANTÔNIO BUFFONI JUNIOR.”

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO”, À EMPRESA “L. O. GALVÃO BOSQUE”

EXTINGUE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PRÓ-RECUPERAÇÃO DO RIO DO PEIXE FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE GARÇA, LUPÉRCIO, MARÍLIA, VERA CRUZ E OCAUÇU.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.388, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE GARÇA.

ALTERA O ANEXO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.626 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” À EMPRESA “LUSITEC USINAGEM LTDA”

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - LOTES 14, 15 E 16 DA QUADRA “D”, DO DISTRITO INDUSTRIAL “LÚCIO DE OLIVEIRA LIMA SOBRINHO”, ANTERIORMENTE DOADA PARA “ANDRÉ BRESSAN DE PAULA”, À EMPRESA “HENLAU QUÍMICA EIRELI”

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” À EMPRESA “PLASTEC USINAGEM LTDA”

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 188.973,17 (CENTO E OITENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), OBJETIVANDO A ABERTURA DE DOTAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DA ALIENAÇÃO DE BENS E SEUS RENDIMENTOS FINANCEIROS, ANTE A INEXISTÊNCIA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO – CENTRO DE EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO – CEI - “MARIA JOSÉ VALSECHI CONESSA”

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO - ÁREA ESPORTIVA A SER INSTALADA NA ÁREA INSTITUCIONAL 1, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO “JARDIM VISTA VERDE”, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE JAFA, MATRÍCULA Nº 29031 - “SALVADOR DE JESUS PEREIRA”

DESAFETA ÁREA INSTITCIONAL 03 E 04 DO LOTEAMENTO DENOMINADO “QUINTA DA BARONESA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 394, DA QUADRA 14, LOCALIZADO NO BAIRRRO JARDIM IMPERADOR – RUA PEDRO MATULIONES, Nº 72

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” À EMPRESA “ADESIVA IMPRESSÕES DE ETIQUETAS E PLACAS INDÚSTRIA LTDA” E REVOGA A LEI Nº 5.571/23

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS PROVENIENTES DA ADESÃO DO MUNICÍPIO AO SISTEMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CIDADANIA NO CAMPO E AS DIRETRIZES DO PROGRAMA "CIDADANIA NO CAMPO – MUNICÍPIO AGRO", DESTINADOS À MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA A FROTA DOS TRATORES E IMPLEMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, CONFORME CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, LOCALIZADO NO SISTEMA DE LAZER DO LOTEAMENTO JARDIM MONDRIAN – MATRÍCULA Nº 33541 DO CRI LOCAL

DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, LOCALIZADO NO SISTEMA DE LAZER DO LOTEAMENTO JARDIM MONDRIAN – MATRÍCULA Nº 33.542 DO CRI LOCAL

DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, LOCALIZADO NO SISTEMA DE LAZER DO LOTEAMENTO JARDIM MONDRIAN – MATRÍCULA Nº 33.543 DO CRI LOCAL

DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, LOCALIZADO NO SISTEMA DE LAZER DO LOTEAMENTO JARDIM MONDRIAN – MATRÍCULA Nº 33.544 DO CRI LOCAL

DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, LOCALIZADO NO SISTEMA DE LAZER DO LOTEAMENTO JARDIM MONDRIAN – MATRÍCULA Nº 33.545 DO CRI LOCAL

ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES E DE RISCOS FISCAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.732, DE 02 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “GRUPO ESPÍRITA FRATERNIDADE”

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” À EMPRESA “ZANCOPÉ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.”

Altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” À EMPRESA “CESTARI NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA.”

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” À EMPRESA “INDÚSTRIAS MARQUES DA COSTA LTDA.”

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A 21ª LEGISLATURA (2025/2028) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A 21ª LEGISLATURA (2025/2028) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, DISPONDO SOBRE A COMPETÊNCIA PARA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARÇA.

ALTERA O ART. 312 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, NO TOCANTE AO PERCENTUAL DESTINADO ÀS EMENDAS INDIVIDUAIS

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a limpeza geral na linha férrea, próximo a empresa Garen, bem como realizar a restauração do asfalto e desentupimento do bueiro ali existente.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de bancos no campinho localizado na Avenida da Saudade.

Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a todos os funcionários que trabalham nas residências terapêuticas por desempenharam seu mister com muito amor e dedicação aos pacientes que tanto precisam de carinho e acolhimento.

Convidando o Sr. Júlio Cesar Martins, secretário municipal de esporte, juventude e lazer, a comparecer na 3ª Sessão Ordinária de 2024 a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2023, a partir das 17h15 para falar sobre os trabalhos de sua secretaria.

Solicitando ao Prefeito informar o já foi feito e/ou o que falta para liberação da ponte localizada atrás da empresa Garen.

Solicitando ao Prefeito informações sobre nomeação de função gratificada de Coordenador Pedagógico.

Solicitando ao Prefeito informações sobre nomeação de diretor de departamento.

Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Coletivo de Mulheres de Garça, pelos relevantes trabalhos realizados.

Solicitando ao Prefeito que informe se está nos planos da atual administração, em seu último ano de mandato, efetuar alguma medida visando acabar com diversos pontos de alagamentos em nosso município.

Solicitando a Mitra Diocesana para que informe a previsão de proceder a manutenção das lâmpadas da praça da Igreja Matriz.

Solicitando ao Prefeito informar se será pago Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar manutenção nos bebedouros das unidades de saúde de nosso município e aquisição nas que não possuírem.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um bebedouro na USF Dr. Décio Nobre Moreira, em Vila Araceli.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar manutenção na iluminação pública na Rua José de Oliveira Souto, defronte ao numeral 265.